Legislação


Decretos Municipais

Tipo de lei Decretos Municipais
Número do Projeto 1735
Data 14/12/2017
Administração Administração 2017 - 2020
Ementa DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO ENSINO MUNICIPAL
AUTOR DO PROJETO DE ORIGEM
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Arquivo Projeto
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