Legislação


Lei Ordinária

Tipo de lei Lei Ordinária
Número do Projeto 1682/2018
Data 19/04/2018
Administração Administração 2017 - 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel público localizado no Mini Distrito Industrial do Município de Turmalina, e dá providências correlatas.
AUTOR DO PROJETO DE ORIGEM
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
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