Prefeitura Municipal

Número	Data	Ementa	Situação	Arquivo

Decretos Municipais Nº 1705 Data Inicial: 06/06/2017 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Arquivo: Ementa: CONVERSAO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA EM PENSAO Clique aqui para saber mais detalhes.

Decretos Municipais Nº 1736 Data Inicial: 14/12/2017 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Arquivo: Ementa: DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO ENSINO MUNICIPAL Clique aqui para saber mais detalhes.

Decretos Municipais Nº 1735 Data Inicial: 14/12/2017 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Arquivo: Ementa: DISPÕE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO ENSINO MUNICIPAL Clique aqui para saber mais detalhes.