Legislação


Decretos Municipais

Número Data Ementa Situação Arquivo

Decretos Municipais Nº 1811


Data Inicial:

12/06/2019

Situação

Apresentado

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estabele o valor venal por alqueire para base de cálculo do Imposto Territorial Rural para o exercício de 2019

Decretos Municipais Nº 1792


Data Inicial:

11/03/2019

Situação

Aprovado

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Convoca a 5º Conferência Municipal da Saúde

Mapa do site
© Copyright 2018 - Prefeitura Municipal de Turmalina - Todos os Direitos Reservados