Prefeitura Municipal de Turmalina

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Nº/ANO	EMENTA	DATA
1/2024	A lei orgânica é uma espécie de Constituição Federal para os municípios. Existe também uma Constituição Estadual, mas nos municípios funciona a lei orgânica, que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina o que...	25/03/2024
5974/2024	Dispõe sobre concessão de férias e licença Prêmio que especifica.	02/01/2024
1/2023	EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES LEI PAULO GUSTAVO 01/2023	28/09/2023
1907/2022	Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos e quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Turmalina, e dá providências correlatas	02/09/2022
1/2022	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/02/2022
1811/2019	Estabele o valor venal por alqueire para base de cálculo do Imposto Territorial Rural para o exercício de 2019	12/06/2019
1792/2019	Convoca a 5º Conferência Municipal da Saúde	11/03/2019
1744/2018	DISPÕE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	22/11/2018
1686/2018	"Dispõe sobre a extinção e reorganização de cargos do quadro pessoal efetivo em comissão e de Secretaria do Poder Executivo do Município de Turmalina e da outras providências."	23/08/2018
1688/2018	Dispõe sobre a concessão de enquadramento salarial aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, que especifica e dá outras providências."	04/07/2018
1687/2018	"Dispõe sobre a revogação do artigo 68, § 1° e 2° da Lei nº 1350, de 11 de novembro de 2009, Subseção VII (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências".	04/07/2018
1685/2018	Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público Imóvel ao Instituto de Previdência do Município de Turmalina.	04/07/2018
1684/2018	"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências".	16/05/2018
1683/2018	DISPOE DO REAJUSTE DO SALARIO DOS AGENTES POLITICOS E SECRETARIOS MUNICIPAIS	07/05/2018
1682/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel público localizado no Mini Distrito Industrial do Município de Turmalina, e dá providências correlatas.	19/04/2018
1746/2018	INSTITUI O COMITE GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS	16/04/2018
1681/2018	"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1525 de 30 de abril de 2014, que Autorizou o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa mais Médicos e dá outras providências".	04/04/2018
1745/2018	DISPOE DE ATO COCESSORIO DE APAOSENTADORIA DE SERVIDOR MUNICIPAL	02/04/2018
1743/2018	DISPÕE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	28/02/2018
1680/2018	(Dispõe sobre a abertura de crédito Especial Suplementar e da outras previdências).	21/02/2018

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